A Constituição vigente dispensou especial proteção ao meio ambiente ao longo de seu texto, reconhecendo o macro bem ambiental ...

O Imposto Seletivo ainda suscita outras controvérsias, dentre as quais se destaca a discussão em torno da chamada “incidência ...

O combate aos delitos econômicos, em particular a lavagem de dinheiro, é fenômeno global, pelo aumento da criminalidade organizada ...

Decisão da 5ª Turma considerou que dívidas trabalhistas têm natureza alimentícia e por isso cabia a penhora da pensão ...

Duas entidades de defesa dos animais acionaram o STF contra as normas que proíbem a criação e a comercialização de pit bulls ...

Advogado prometeu que autora ganharia R$ 58 mil em ação contra banco por supostos descontos indevidos em sua aposentadoria ...

Em 2019, Transparência Internacional sugeriu criação de fundação independente para gerir valores provenientes do acordo de leniência da J&F.

A reforma tributária do consumo (veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) instituiu um regime específico de tributação das operações com bens ...

Legislador brasileiro determinou para cada organização esportiva de abrangência nacional dever de criar um regulamento de ...

Salão de bronzeamento deve indenizar cliente que sofreu queimaduras de 2º grau. A reparação, por danos morais, foi majorada ...

Titulares das contas individualizadas do Pasep devem ser considerados consumidores por equiparação, atraindo o Código de ...

É importante, logo de início, assentar que não há dualismo útil entre "dolo genérico" e "dolo específico" para fins de ...