Questão que tem ganhado relevância é a validade da renúncia recíproca a direitos sucessórios futuros, pactuada em vida por ...

O combate aos delitos econômicos, em particular a lavagem de dinheiro, é fenômeno global, pelo aumento da criminalidade organizada ...

Decisão da 5ª Turma considerou que dívidas trabalhistas têm natureza alimentícia e por isso cabia a penhora da pensão ...

Advogado prometeu que autora ganharia R$ 58 mil em ação contra banco por supostos descontos indevidos em sua aposentadoria ...

Salão de bronzeamento deve indenizar cliente que sofreu queimaduras de 2º grau. A reparação, por danos morais, foi majorada ...

Duas entidades de defesa dos animais acionaram o STF contra as normas que proíbem a criação e a comercialização de pit bulls ...

É importante, logo de início, assentar que não há dualismo útil entre "dolo genérico" e "dolo específico" para fins de ...

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) registrou três candidaturas femininas em 2022 só para cumprir o mínimo exigido em lei ...

Plano formalmente coletivo tinha apenas cinco beneficiários, todos parentes, e foi considerado familiar pelo juiz ...

Projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pelo Congresso Nacional em meados de julho ...

Brinquedo desinflou e menino ficou preso em um vão, de cabeça para baixo. Para juíza, houve falha na prestação do serviço ...

Legislador brasileiro determinou para cada organização esportiva de abrangência nacional dever de criar um regulamento de ...